Em 2019, fui convidado para falar sobre gestão por resultados no setor saúde na 13ª Convenção Brasileira de Hospitais.
Naquela ocasião, um dos pontos negativos que ressaltei era o fato do Brasil adotar regulamentação mais restritiva que a dos EUA e União Europeia para reconhecimento de pesquisas com células-tronco. Enquanto lá os países admitem a importação de pesquisas na Fase III e uso compassivo financiado pelos próprios interessados, aqui deveriam ser refeitos os testes desde a fase pré-clínica, e o uso compassivo só era admitido em casos de morte iminente, proibido o financiamento pelo próprio interessado.
Essas restrições ao reconhecimento e financiamento de pesquisas, a meu ver, inibem o desenvolvimento científico nacional e retardam ou inviabilizam a oferta de novas terapias.
Aqui, um parêntese para um relato pessoal. No início de 2011, após uma crise de dor lombar, fui diagnosticado com uma degeneração dos discos vertebrais que evoluiu para um quadro de fortes dores e muita limitação. Tentei diversos tratamentos e terapias, sem nenhum resultado, até que, depois de um ano aproximadamente, descobri uma pesquisa com células-tronco dedicada a esse problema em Barcelona, desenvolvida pelo Instituto de Terapia Regenerativa Tissular - ITRT (www.itrt.es). Meu caso foi aceito para uso compassivo e fui submetido ao tratamento (às minhas custas), que foi bem sucedido, com diminuição significativa das dores e regeneração de um dos discos vertebrais. Esse resultado positivo é o mesmo verificado em cerca de 70% dos casos submetidos ao mesmo tratamento.
Anos depois, o médico responsável pela pesquisa esteve no Brasil, mas foi desencorajado a firmar parcerias por aqui diante da obrigatoriedade de repetir todas as fases da pesquisa já desenvolvidas na Espanha e ainda, pelo impedimento de contar com o custeio direto pelos próprios pacientes interessados. Por outro lado, na Europa e nos EUA, admite-se o reconhecimento de pesquisas na Fase 3, bem como o financiamento do uso compassivo pelos próprios pacientes interessados, ampliando as oportunidades de parcerias e facilitando o acesso das populações locais a novas terapias.
Com a pandemia, ficou evidente a necessidade de cooperação e parcerias científicas para acelerar o desenvolvimento de tratamentos, e a aprovação do uso emergencial de vacinas para a Covid-19 pode impulsionar a criação de um novo padrão regulatório no Brasil, mais próximo do praticado nos países desenvolvidos.
Essa maior abertura para pesquisas, além do benefício direto àqueles pacientes que não dispõem de condições para buscar novas terapias no exterior, também deve impulsionar investimentos em infraestrutura (como laboratórios e afins) e favorecer a retenção de pesquisadores, com impactos econômicos e sociais positivos.
Por fim, é importante destacar que essas medidas são meramente regulatórias e independem de ampliação do (insuficiente) financiamento público à saúde, podendo ser adotadas com a urgência que o tema demanda.
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