Neste artigo, que faz parte do livro "Governança Orçamentária no Brasil" (IPEA/CEPAL), eu e Júlia Marinho Rodrigues buscamos oferecer subsídios para o debate acerca da governança orçamentária nas áreas de saúde e educação a partir de três enfoques: o jurídico-normativo, o orçamentário-financeiro e o de resultados.
O artigo é o capítulo 16, disponível aqui.
O livro completo, organizado pelo Leandro Freitas Couto e pela Júlia Marinho Rodrigues, está disponível aqui.